Termos e Condições

ABERTURA DE CONTA

Para fazer uma aposta ou jogar um jogo através dos nossos Serviços, é necessário abrir uma conta. Ao abrir uma Conta e ao usar o Serviço confirma que:

(a) tem 18 anos ou mais (as apostas são consideradas um crime para menores de 18 anos);

(b) dispõe de capacidade jurídica para realizar contratos vinculativos;

(c) é a pessoa que diz ser no seu registo e faculta informações correctas, actuais e completas, comprometendo-se a actualizar de imediato as informações que vierem a ser alteradas;

(d) actua em seu nome e não em nome de outra pessoa;

(e) não teve anteriormente uma conta que tenha sido fechada por nós ou por qualquer outro operador de jogos por motivo de infracção, uso impróprio ou comportamento ilegal;

(f) não está proibido, por qualquer motivo, de apostar connosco ou de utilizar os Serviços; e

(g) não se interditou a si próprio, e não foi interditado por qualquer terceiro, a realizar jogos de azar. Quando abrir a sua Conta, irão solicitar-lhe que faculte dados pessoais, que incluem o seu nome e a sua data de nascimento bem como informações de contacto.

É da sua responsabilidade assegurar que a sua Conta connosco dispõe de informações pessoais/financeiras correctas. Ao enviar-nos os dados para pagamento, garante que tem o direito de efectuar a transacção em causa ou de fazer a aposta em causa com os dados para pagamento facultados. Se não recebermos a autorização de pagamento ou se o pagamento não for válido, não poderá ser processada de outra forma ou se qualquer autorização for posteriormente cancelada poderemos recusar a sua transacção ou aposta e/ou cancelar ou suspender de imediato a sua Conta.

Só pode abrir uma Conta connosco, que poderá ser usada por si para os fins dos Serviços. Reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas duplicadas e de cancelar qualquer aposta ou transacção em Contas duplicadas. Também reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta e cancelar qualquer aposta ou transacção associada quando o titular da Conta e o proprietário do instrumento de financiamento não for o mesmo.

SEGURANÇA DA CONTA

Se escolher, ou tiver uma palavra-passe, ou qualquer outro elemento de informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, terá de tratar essas informações como confidenciais, e não poderá divulgá-las a terceiros.

É da sua responsabilidade manter a confidencialidade da sua palava-passe e é plenamente responsável por todas as actividades realizadas com o seu nome de utilizador e palavra-passe. Qualquer nome de identificação de utilizador e palavra-passe que escolha ou faculte para aceder aos Serviços deverá ser apenas para seu uso pessoal e não é transferível. Recomendamos que desactive qualquer memória automática de palavra-passe no seu navegador antes de utilizar o Site. Isso ajudará a reduzir o risco de uso não autorizado da sua Conta.

Concorda em:

(a) notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, ou de qualquer outra quebra de segurança; e em

(b) certificar-se de que sai da sua Conta no final de cada sessão. Não nos podemos responsabilizar e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu incumprimento dos requisitos desta cláusula.

Se não se lembrar ou se tiver perdido a sua palavra-passe ou os dados da sua conta contacte-nos de imediato. Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para suspender a sua Conta assim que tivermos conhecimento da perda de dados da sua Conta, mas continua a ser o único responsável pelas apostas feitas na sua Conta antes da suspensão da sua Conta. Se tivermos motivos para acreditar tratar-se de uma violação de segurança ou uso indevido da sua conta, podemos exigir que altere a sua palavra-passe/dados de registo ou poderemos suspender ou encerrar a sua Conta sem aviso prévio.

Temos o direito de desactivar, suspender ou restringir o seu nome de utilizador ou palavra-passe, quer tenha sido escolhido por si ou atribuído por nós, a qualquer momento, a nosso critério, inclusive se, em nossa opinião, não tiver cumprido qualquer das disposições do presente Acordo.

Não pode:

(a) introduzir, seleccionar ou usar um nome, endereço ou dados de Conta falsos ou um endereço de e-mail detido ou controlado por outra pessoa com a intenção de se fazer passar por essa pessoa, ou

(b) usar um nome ou tais dados sem a devida autorização. Não aceitamos qualquer responsabilidade resultante de qualquer uso não autorizado do nosso Site e/ou Serviços que seja fraudulento ou de outra natureza. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, recusar o registo, suspender ou cancelar um nome de identificação de utilizador sem aviso prévio.

RISCO

Concorda e confirma que está plenamente ciente de que existe o risco de perder dinheiro em jogos de apostas através do Site e/ou Serviços e de que é inteiramente responsável por qualquer perda.

ERROS

Não aceitamos a responsabilidade por quaisquer erros no que diz respeito a anúncios, publicações ou marcações de preços, limitações, condições, informações de apostas ou resultados, apesar de envidarmos todos os esforços para garantir a respectiva precisão. Envidamos todos os esforços para garantir a inexistência de erros nos preços propostos ou apostas aceites. No entanto, erros humanos e/ou de sistemas podem ocasionalmente resultar em erros. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro evidente e de invalidar qualquer aposta feita quando tal tenha ocorrido. No caso da existência de erros grosseiros nos preços transmitidos (quando, por exemplo, o preço exibido é substancialmente diferente dos preços disponíveis no mercado em geral e/ou o preço está claramente incorrecto, dependendo de todas as circunstâncias), as apostas serão efectuadas com o preço correcto no momento da aceitação. Se uma aposta for aceite por nós num evento em que propor um preço no evento em si (e não o preço) foi um erro, a aposta será anulada e a sua quantia será devolvida.

Se os fundos forem creditados numa Conta de cliente errada, é da responsabilidade do cliente notificar-nos do erro sem demora. Quaisquer ganhos posteriores ao erro e anteriores à notificação para nós, quer estejam relacionados com o erro ou não, serão considerados inválidos e devolvidos, ou de outra forma recuperados, por nós.

DISPUTAS DE APOSTAS

Qualquer questão sobre uma reclamação de aposta deve ser primeiro enviada para nós através dos contactos disponibilizados. Envidaremos todos os esforços para resolver a questão de uma forma mutuamente satisfatória.

FAZER AS SUAS APOSTAS

Deve fazer a sua própria apreciação ao decidir fazer uma aposta. Tem conhecimento de que, ao fazer uma aposta, não se está a fiar em nenhuma declaração de qualquer um dos nossos colaboradores relativamente ao assunto da aposta. Reservamo-nos o direito de recusar uma aposta na sua totalidade ou em parte.

Concorda em pagar-nos pelas apostas feitas connosco em conformidade com os Termos e Condições. Concorda que é o único responsável por quaisquer apostas feitas na sua Conta connosco. Só pode fazer apostas no Site através da sua Conta e não aceitamos apostas feitas de outra forma ou através de outros meios em relação aos Serviços. Os ganhos resultantes de utilizar o Site ou os Serviços serão depositados na sua Conta e as apostas subsequentes feitas no Site serão debitadas do saldo da sua Conta connosco.

Os clientes só podem apostar até ao montante que têm em Conta ou até ao limite fixado nas Regras de Apostas, o que for mais baixo. A aposta mínima e máxima por selecção é determinada exclusivamente por nós. Para fazer uma aposta ou aceder a um serviço, deve seguir as instruções fornecidas na secção de Ajuda do Site.

É da sua responsabilidade assegurar-se de que os dados de qualquer aposta ou transacção que realiza com os Serviços estão correctos.

Reservamo-nos o direito de recusar, no todo ou em parte, qualquer transacção que solicite a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, ou em caso de incumprimento dos termos e condições. Não aceitamos nenhuma transacção até termos recebido a devida confirmação (ou termos de outra forma aceite a mesma).

Depois de ter feito a sua aposta e recebido a confirmação de que a mesma foi aceite, será demasiado tarde para cancelar a aposta (a menos que nós, a nosso exclusivo critério, tenhamos autorizado que a aposta seja cancelada ou alterada). Nesse momento já nos concedeu a autoridade irrevogável para manter os seus fundos até serem conhecidos os resultados do evento e para reter, reembolsar ou pagar os ganhos em relação à aposta em conformidade com as regras de apostas aplicáveis à mesma e com estes Termos e Condições.

Quando as apostas são feitas após o início do evento, as apostas permanecem se nada tiver acontecido que altere significativamente as probabilidades de a selecção ganhar ou perder. Todas as apostas feitas após o resultado de um evento que seja conhecido serão anuladas (quer se ganhe ou se perca). Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta aceite inadvertidamente após as apostas terem sido fechadas, ou no caso de o evento ter terminado ou numa situação em que o cliente possa ter uma indicação do resultado. Reservamo-nos ainda o direito de anular qualquer aposta que tenha sido feita após o início efectivo de um evento. Isto aplica-se mesmo se a hora tiver sido anunciada incorrectamente por nós, na imprensa ou de outra forma. No caso de existir controvérsia sobre a hora a que uma aposta foi feita ou sobre se uma aposta foi feita, regerá o momento em que foi gravada (caso tenha sido gravada) no nosso registo transaccional. Se uma tentativa de aposta não foi gravada no registo transaccional, a aposta não será considerada como tendo sido feita. Deve verificar o saldo da sua Conta cada vez que visitar o Site.

É importante familiarizar-se com a terminologia de jogos e de apostas e com a forma como os vários jogos e apostas se operam. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade se fizer uma aposta em circunstâncias em que não compreende totalmente os termos envolvidos ou como a aposta ou o jogo se opera. No caso de uma representação feita por si revelar-se falsa, perderá a sua quantia será e não somos obrigados a pagar quaisquer ganhos que poderiam ter sido devidos em relação à aposta. Qualquer dúvida que tenha relativa a uma aposta que tenha feito no Site deve ser colocada por si o mais tardar seis meses após o último evento em que a aposta tenha sido efectuada. Não podemos garantir que seremos capazes de responder à sua dúvida se esta não for colocada neste prazo.

O retorno máximo por aposta é 500.000 MT

APOSTAS FRAUDULENTAS E ANULADAS

Reservamo-nos o direito de procurar sanções criminais ou de outra natureza contra a sua pessoa se suspeitarmos que possa ter praticado acções fraudulentas, desonestas ou criminosas e divulgaremos tais informações às autoridades competentes ou outras entidades relevantes (como por exemplo os prestadores de serviços de pagamento) que possam ser necessárias a este respeito. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que acharmos que pode estar envolvida em actividades fraudulentas, de branqueamento de capitais e/ou noutra forma de actividades ilegais ou suspeitas, e de comunicar essas informações se considerarmos de forma razoável que são necessárias para as autoridades competentes.

Reservamo-nos o direito de reter o pagamento que lhe seria devido, se suspeitarmos que pode estar envolvido em actividades fraudulentas, desonestas ou criminosas.

Deve indemnizar-nos e é obrigado a pagar-nos, mediante pedido, todas as despesas, encargos ou prejuízos sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer danos directos, indirectos ou consequentes, perdas de lucro e danos de reputação) resultantes directa ou indirectamente das suas acções fraudulentas, desonestas ou criminosas.

Reservamo-nos o direito de recusar o pagamento de qualquer aposta que não possamos comprovar a partir dos nossos registos de segurança. Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta se acreditarmos que possa não ser de boa-fé ou que viole estes Termos e Condições, qualquer uma das nossas regras de apostas ou quaisquer regras de um organismo de regulação do desporto.

Reservamo-nos o direito de limitar ou recusar qualquer aposta a nosso exclusivo critério por qualquer motivo. Em circunstâncias em que uma aposta é considerada ou declarada nula por nós a nosso critério, qualquer montante deduzido da sua Conta no que diz respeito à aposta será creditado na sua Conta. As apostas só serão válidas se forem aceites pelo nosso servidor. Até à aceitação, nenhuma comunicação da sua parte será vinculada a nós e todas as informações apresentadas no Site apenas constituem um convite para tratar ou dispor dos Serviços. Se decidirmos renunciar a uma regra no interesse do jogo justo para si, deverá aplicar-se apenas a esse evento específico e deve criar um precedente para o futuro.

SUSPENSÃO DE UMA CONTA

Não garantimos nem declaramos que todos os Serviços estarão disponíveis para todos os clientes. Poderemos, a nosso exclusivo critério e sem qualquer exigência de fundamentação, excluir qualquer cliente dos serviços em geral ou de receber promoções seleccionadas e quaisquer outras promoções e ofertas introduzidas por nós de tempos a tempos. Sem limitar a nossa capacidade de recorrer a soluções que possam nos possam estar disponíveis, poderemos suspender ou encerrar a sua Conta, reter parte ou a totalidade do saldo da sua Conta ou cancelar ou anular quaisquer apostas ou transacções que tenha realizado, a nosso exclusivo critério, se:

(a) houver uma falha tecnológica que afecte a integridade de uma transacção ou a sua Conta;

(b) suspeitarmos ou tivermos conhecimento de que está envolvido em actividades ilegais ou fraudulentas ao utilizar os Serviços;

(c) suspeitarmos ou tivermos conhecimento de que violou qualquer um destes Termos e Condições ou as regras que regem uma aposta ou transacção em particular;

(d) suspeitarmos ou tivermos conhecimento de que está a actuar de uma forma que é prejudicial para a condução das nossas actividades, como por exemplo, se estiver a beneficiar-se indevidamente de nós ou de qualquer outro jogador ou se estiver a actuar de outro modo de forma desleal explorando uma falha, lacuna ou erro no nosso software ou fazendo batota ou com conivência de outros;

(e) suspeitarmos ou tivermos conhecimento de que pode estar a ter dificuldades na obtenção de crédito, em situação de falência ou a passar por situações semelhantes em qualquer parte do mundo;

(f) acharmos que existe um erro manifesto nos termos de uma aposta ou transacção que tenha feito;

(g) tivermos conhecimento de que “voltou atrás” ou recusou alguma compra ou depósito que tenha feito na sua conta; ou

(h) formos obrigados a fazê-lo por lei.

ENCERRAMENTO DE CONTAS

Se quiser encerrar a sua Conta, contacte-nos. Atenderemos ao seu pedido num período razoável de tempo, mas continuará a assumir a responsabilidade por todas as actividades na sua Conta até que a sua Conta seja formalmente encerrada (ou seja, até que todas as apostas e transacções sejam efectuadas e todas as importâncias na Conta sejam pagas ou retiradas em conformidade com estes Termos e Condições).

Reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta a nosso critério e sem ter de apresentar os motivos num aviso por escrito (ou tentativa de aviso) dirigido a si através das informações de contacto que nos facultou. Qualquer saldo na sua Conta que não seja objecto de contestação ser-lhe-á disponibilizado desde que tenha cumprido estes Termos e Condições.

Também poderemos encerrar ou suspender a sua conta sem aviso prévio se a sua Conta permanecer inactiva durante um período de tempo significativo. Se não usar a sua Conta para fazer apostas ou jogos, para fazer depósitos ou levantamentos, ou se estiver de outra forma inactiva durante um período de pelo menos 24 meses consecutivos, iremos encerrá-la e devolver-lhe o seu saldo desde que não seja objecto de contestação.

Se cancelarmos a sua conta por qualquer motivo, não teremos qualquer responsabilidade para consigo, seja qual for, para além da devolução de um eventual saldo que não seja objecto de contestação.

Se encerrarmos a sua Conta por não ter cumprido qualquer um dos Termos e Condições, o saldo da sua Conta não será devolvido e será considerado confiscado até ao limite de uma eventual reclamação que possamos ter contra si à data do encerramento (em relação à sua Conta ou de outra natureza). Reservamo-nos o direito de compensação sobre o saldo da sua Conta na medida do necessário para atender a quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes do seu incumprimento.

O encerramento da sua Conta não irá afectar as apostas actuais, desde que essas apostas sejam válidas e desde que não estejam em incumprimento dos Termos e Condições sob qualquer forma. Se a sua conta tiver sido encerrada ou se tiver manifestado intenção de encerrar a sua Conta, quaisquer promoções, bónus ou outros benefícios não reclamados que possam ser-lhe comunicados são automaticamente confiscados.

Em caso de rescisão do presente Contrato, por sua ou nossa iniciativa, concorda e confirma que:

(a) os seus direitos de utilização do Site e dos Serviços serão cancelados de imediato;

(b) cessará todo e qualquer uso do Site e dos Serviços, e

(c) removerá qualquer software que lhe tenha sido fornecido ou que tenha descarregado em relação ao Site ou aos Serviços a partir do seu computador, tablet, discos rígidos, redes ou outro dispositivo de armazenamento.

UTILIZAÇÃO PERMITIDA DO SITE E DOS SERVIÇOS

Não deve utilizar indevidamente o Site e/ou os Serviços introduzindo, conscientemente ou negligentemente, vírus, Trojans, worms, bombas de lógica ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site e/ou Serviços, aos servidores nos quais o Site ou os Serviços estão armazenados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Site ou Serviços. Não deve atacar o Site por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço. Esta violação constitui uma infracção penal. Poderemos comunicar esta infracção às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e colaboraremos com essas autoridades revelando a sua identidade e outros dados relacionados com a sua conta connosco. Se cometer esta infracção, o seu direito de utilização do Site e dos Serviços cessará de imediato.

As práticas que se seguem são “Práticas Proibidas” e não são permitidas, constituindo uma violação substancial dos Termos e Condições. Tomaremos todas as medidas razoáveis para prevenir e detectar estas práticas e para identificar as pessoas que as cometeram caso tenham ocorrido. Todavia, sujeito ao indicado abaixo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano em que possa incorrer como resultado de quaisquer Práticas Proibidas, e qualquer acção que tomemos em relação às mesmas será a nosso exclusivo critério. Práticas Proibidas em relação aos Serviços:

(a) abuso de bónus ou de outras promoções; e/ou

(b) utilização de influências ou de factores externos desleais (comumente conhecida como fazer batota); e/ou obtenção de uma vantagem desleal;

(d) realização de práticas fraudulentas ou de actividades criminosas.

Não temos qualquer obrigação de monitorizar ou moderar qualquer actividade do utilizador ou o uso do Site, no entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, monitorizar, reter e divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação de autoridades reguladoras aplicáveis, para assegurar que os serviços são utilizados correctamente, que estes Termos e Condições estão a ser cumpridos ou para investigar qualquer suspeita de violação.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Tem conhecimento e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual no nosso Site, o seu conteúdo (incluindo qualquer software) e o conteúdo publicado no mesmo, permanecem sempre sob a nossa titularidade ou dos nossos licenciantes. Estes direitos de propriedade intelectual incluem, entre outros, direitos de autor, direitos de reprodução, de marcas registadas, do software subjacente, do design, de gráficos, de layout, da imagem e da estrutura do nosso Site, da base de dados e de design, nomes de domínio e direitos para goodwill e/ou para accionar a transferência. Tem permissão para usar este material e conteúdo apenas quando expressamente autorizado por nós ou pelos nossos licenciantes. Tem conhecimento e aceita que o material e o conteúdo contido no nosso Site é apenas disponibilizado para o seu uso pessoal e não-comercial. Qualquer outro uso deste material e conteúdo é estritamente proibido. Concorda em não (e concorda em não ajudar ou facilitar qualquer terceiro a) copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente, adulterar ou criar trabalhos derivados deste material e conteúdo.

Não lhe concedemos nenhum direito expresso ou implícito em qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou informações secretas. Para evitar qualquer dúvida, pode usar os dados disponíveis no Site (incluindo, por exemplo, probabilidades, tanto ao vivo como históricas) apenas como estritamente necessário para os fins pessoais e não comerciais permitidos de disponibilização dos Serviços. Qualquer outra utilização e/ou reprodução dos dados sem o nosso consentimento por escrito é proibida e constitui uma violação destes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que considerarmos necessárias sem aviso, incluindo as emanadas de processos judiciais em relação a qualquer utilização não autorizada dos dados ou do Site.

DIREITOS DE TERCEIROS

A menos que expressamente declarado, nada nos Termos e Condições deve criar ou conferir quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de qualquer outra pessoa que não a si e a nós.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer um dos Termos e Condições for em determinada medida considerado inválido, ilegal, nulo ou inexequível por uma autoridade competente, esse termo, condição ou disposição será nessa medida retirado dos restantes termos e condições que permanecerão válidos no âmbito permitido por lei.

OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tratamos as informações a seu respeito de acordo com a nossa Política de Privacidade e de Cookies.

Temos o direito de partilhar as informações que detemos a seu respeito, que incluem dados pessoais e histórico de apostas, com a entidade reguladora, organismos desportivos e outros organismos, incluindo a polícia, a fim de investigar questões relacionadas com fraude, branqueamento de capitais ou de integridade do desporto, e de cumprir os nossos deveres de regulamentação.

RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÕES

Concorda que o uso que faz do Site é por sua conta e risco.

A nossa responsabilidade máxima para consigo decorrente dos Termos e Condições, seja por violação de contrato, delito (incluindo negligência), ou de outra forma, será limitada:

(a) ao montante da aposta relevante para o qual a responsabilidade em questão tenha surgido; e

(b) se o dinheiro que tiver pago para a sua Conta tiver sido mal lançado por nós, à devolução do referido montante para a sua Conta. Não seremos responsáveis para consigo no que se refere ao contrato, delito (incluindo negligência), violação do dever estatutário ou de outra forma resultantes de:

(a) interrupção de actividade, perda de lucros, receitas, negócios, dados, oportunidades, informações comerciais ou goodwill; ou

(b) perdas indirectas ou consequentes decorrentes de ou em relação a estes Termos e Condições, mesmo que tais perdas sejam previsíveis ou que nos tenha notificado sobre a possibilidade de tais perdas.

TEMPO DE INACTIVIDADE

Apesar de envidarmos todos os esforços para garantir que o Site está sempre disponível, não seremos responsáveis por qualquer atraso, violação, omissão ou falha da nossa parte que ocorra devido a uma questão que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo situações de força maior como manutenção de emergência, falhas na internet, falhas do equipamento informático, do equipamento de telecomunicações ou outras falhas de equipamentos, falhas de energia eléctrica, incêndios, relâmpagos, explosões, inundações, guerra, conflitos laborais, sabotagem, intempéries, ou actos do governo central ou local ou de outras autoridades competentes.

Não seremos responsáveis se uma aposta não for feita por qualquer motivo ou se não tiver ligação aos Serviços, incluindo, nomeadamente, falhas ou desconexões de computador, de serviços de telecomunicações, da internet ou de outra forma, e o saldo da sua Conta estará sempre conforme gravado no nosso servidor. Quando iniciar sessão no Site, o saldo no servidor, após ter perdido ligação, irá reflectir o saldo após a conclusão da última aposta antes da desconexão.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique. Concorda de forma irrevogável que os tribunais de Moçambique tenham competência exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação de qualquer natureza, decorrente ou relacionado com a sua utilização dos Serviços, e que as leis de Moçambique regem qualquer disputa ou reclamação. No entanto, reservamo-nos o direito de intentar uma acção em qualquer jurisdição onde julgarmos que a violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou violação destes Termos e Condições teve lugar ou origem. Você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis da jurisdição a partir da qual acede ao Site ou utiliza os Serviços.

CONTRATO INTEGRAL

Estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido nestes representam o acordo integral entre si e nós e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre si e nós, seja oral ou por escrito. Ambas as partes confirmam que não se basearam em qualquer representação, aceitação ou promessa feita pela outra parte ou implícita de tudo o que foi dito ou escrito em correspondência entre as mesmas, excepto conforme expressamente declarado nestes Termos e Condições.

Nenhuma das partes deve receber compensação pelo facto de a outra ter feito uma afirmação falsa, quer oralmente ou por escrito, antes da data de celebração do contrato (a menos que tal afirmação falsa tenha sido feita de forma fraudulenta) e a única forma de remediar esta situação dever ser por via da violação de contrato, conforme previsto nos Termos e Condições.

TRANSFERÊNCIA E CESSÃO

No decurso da prestação de serviços e em relação à utilização que faz do Site ou aos dados que nos tenha enviado, poderemos ter de contactá-lo por e-mail. Concorda em receber e-mails que sejam específicos para a sua Conta e necessários para o normal funcionamento do Site, incluindo e-mails que ajudam os utilizadores em relação às funcionalidades do Site. Concorda em podermos contactá-lo sobre o Site por qualquer meio electrónico, como o seu telemóvel ou dispositivo móvel.

COMUNICAÇÃO

Apesar de os contactos para fins de marketing serem regidos pela nossa Política de Privacidade e de Cookies, no decurso da prestação dos serviços, e em relação ao uso que faz do site, poderemos ter de contactá-lo por e-mail para fins de marketing ou em relação aos dados que nos tenha enviado. Concorda em receber e-mails que sejam específicos para a sua Conta e necessários para o normal funcionamento do Site, incluindo e-mails que ajudam os utilizadores em relação às funcionalidades do Site.

LIGAÇÕES NO NOSSO SITE

Se o nosso Site contiver ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, essas ligações são fornecidas apenas para informação. Não temos nenhum controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos, e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por qualquer perda ou dano que possa resultar da sua utilização ou da utilização de qualquer informação que possa obter a seu respeito (incluindo dados pessoais).

A existência de uma ligação no nosso Site não significa que aprovemos a utilização do mesmo, a empresa ou organização por detrás dessa ligação ou o conteúdo do site alcançado através dessa ligação.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento. Envidaremos todos os esforços razoáveis para assegurar que qualquer alteração aos Termos e Condições seja-lhe notificada por meio de um método apropriado (como por exemplo por e-mail ou através de um aviso no Site). No entanto, é da sua responsabilidade verificar os Termos e Condições de tempos a tempos para garantir que concorda com os mesmos, e a continuação da sua utilização do Site pressupõe que aceita as alterações efectuadas.

Podemos necessitar de alterar os Termos e Condições por diversas razões, nomeadamente para apresentar novos jogos ou serviços que possamos introduzir no futuro, por razões comerciais, para cumprir a lei ou os regulamentos, para cumprir as instruções, orientações ou recomendações de um organismo regulador ou por razões de serviço ao cliente. Pode aceder aos Termos e Condições actualizados através da ligação para os Termos e Condições que se encontra no rodapé do Site.

Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, alterar ou modificar ou retirar quaisquer produtos de apostas ou jogos dos Serviços ou de qualquer parte do Site, bem como alterar preços, características, especificações, capacidades, funções e/ou outras características das apostas, jogos e/ou Serviços.

TAXA

Existe um imposto de 10% sobre vendas menos o pagamento. Em outras palavras, há 10% de imposto sobre margem.